Termos & Condições QMobility

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da aplicação “QMobility”, propriedade da 
Apeme - Área de Planeamento e Estudos de Mercado, Lda., que opera comercialmente sob a designação 
Ipsos Apeme, com sede na Avenida Duque de Ávila nº 26, 3.º andar | 1000-141 Lisboa, pessoa coletiva n.º 
502148993, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa.
A Ipsos Apeme é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da aplicação, conforme 
definido neste documento.

OBJETIVO DO ESTUDO E ACEITAÇÃO RGPD
O estudo visa analisar padrões de mobilidade em Portugal, através da recolha de dados sobre trajetos e 
tempos de deslocação. A participação é voluntária e sem custos, e implica consentimento explícito para 
recolha automática, anónima e segura de dados.

LICENCIAMENTO E UTILIZAÇÃO
A utilização da aplicação é permitida a indivíduos que:
• Tenham sido selecionados pela Ipsos Apeme para participar no estudo;
• Tenham dado autorização expressa para a instalação e recolha de dados. 
A instalação implica a aceitação dos Termos e da Política de Privacidade.

AS APLICAÇÕES MÓVEIS
• Android: A aplicação QMobility utiliza a permissão LOCATION para recolha de localização.
• iOS: A aplicação QMobility utiliza o CLLocationManager com o mesmo propósito.
• A recolha de dados de localização apenas tem início após o consentimento informado do 
utilizador, prestado aquando da instalação da aplicação original. Este consentimento permanece 
válido enquanto a aplicação estiver em uso, podendo ser retirado a qualquer momento nas 
definições da aplicação.

DADOS PESSOAIS
Durante a fase de seleção, a Ipsos Apeme pode recolher um conjunto de dados pessoais no âmbito do 
estudo atual ou de estudos similares sobre mobilidade. A aceitação destes Termos implica autorização para
essa recolha, que será sempre tratada de forma pseudoanonimizada.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os utilizadores devem ler a secção sobre o RGPD, que apresenta um resumo dos seus direitos, e podem 
contactar o DPO para exercer esses direitos.

CESSAÇÃO DO ESTUDO
A participação pode ser cessada a qualquer momento. A Ipsos Apeme reserva-se o direito de encerrar o
estudo por razões técnicas, financeiras ou operacionais. Os utilizadores serão informados por e-mail ou 
SMS.

INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. Responsável pelo Tratamento: Apeme, Avenida Duque de Ávila nº26, 3.º andar | 1000-141 
Lisboa.
Contacto: [email protected]
2. Objetivo: Recolha de dados de mobilidade para análise estatística.
3. Fundamento Jurídico: Consentimento explícito do utilizador, que pode ser revogado.
4. Segurança dos Dados: Dados encriptados segundo normas internacionais e tratados de forma 
pseudoanonimizada.
5. Direitos dos Titulares: Acesso, retificação, eliminação, limitação e oposição, através de contacto 
com o DPO.

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO ESTUDO
A aplicação QMobility é propriedade da Ipsos Apeme. Todos os utilizadores integram uma amostra
estatística da população portuguesa (QMobility). Caso a propriedade do painel seja transferida, o 
utilizador não se opõe à transferência da gestão dos seus dados para a nova entidade. 
Independentemente da transferência, os direitos dos utilizadores ao abrigo do RGPD permanecem 
salvaguardados.

SOBRE A APEME – Área de Planeamento e Estudos de Mercado, Lda
A Apeme é responsável pela aplicação QMobility e pelo tratamento dos dados recolhidos, em 
conformidade com o RGPD e normas internacionais de segurança. A Apeme opera comercialmente sob a 
designação Ipsos Apeme.
Contacto:
• Encarregado da Proteção de Dados
• Avenida Duque de Ávila nº26, 3.º andar, 1000-141 Lisboa
• Telefone: 21 358 34 80
• E-mail: [email protected]